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Recibos Verdes9 min read

Retenção na Fonte em Recibos Verdes 2026: Tudo o Que Precisas Saber

Retenção na fonte em recibos verdes 2026: taxas de 23% e 11,5% (art. 101.º CIRS), quem retém, dispensa até 15.000 €, exemplos e acerto no IRS.

Em 2026, quem passa recibos verdes a uma empresa ou outra entidade com contabilidade organizada sofre retenção na fonte de IRS de 23% se a atividade constar da tabela do art. 151.º do CIRS, ou de 11,5% nas restantes prestações de serviços — incluindo o código residual 1519 «outros prestadores de serviços». Clientes particulares não retêm, e quem prevê faturar menos de 15.000 € no ano pode optar pela dispensa do art. 101.º-B.

A retenção não é um imposto extra: é um adiantamento do IRS, acertado na declaração anual. Neste artigo reunimos tudo o que um trabalhador independente precisa de saber — taxas, quem retém, exemplos, dispensa e como a retenção conta no IRS.

O que é a retenção na fonte

Quando emites um recibo verde (fatura-recibo) com retenção, o cliente paga-te o valor do serviço menos a percentagem de IRS e entrega essa parte diretamente ao Estado, em teu nome, até ao dia 20 do mês seguinte (art. 98.º do CIRS). No ano seguinte, na declaração de IRS, o total retido é descontado ao imposto apurado:

  • se as retenções forem superiores ao imposto devido, recebes reembolso;
  • se forem inferiores, pagas a diferença.

Quem tem de reter

Só retêm IRS sobre rendimentos da categoria B as entidades que dispõem ou devem dispor de contabilidade organizada (art. 101.º do CIRS):

ClienteHá retenção?
Empresa portuguesa (sociedade)Sim
Trabalhador independente com contabilidade organizadaSim
Particular (pessoa singular sem atividade)Não
Trabalhador independente no regime simplificadoNão
Cliente sem sede nem estabelecimento em PortugalNão (em regra)

Se trabalhas só para particulares ou para clientes estrangeiros, não há retenção — todo o IRS é pago na declaração anual.

Taxas de retenção na fonte em 2026 (art. 101.º CIRS)

RendimentoTaxaExemplos
Atividades profissionais da tabela do art. 151.º do CIRS23%1332 programadores, 1320 consultores, 1336 designers, 6010 advogados, 5010 enfermeiros
Outras prestações de serviços da categoria B11,5%Código residual 1519 «outros prestadores de serviços», atividades registadas só com CAE

Duas notas importantes:

  • O código 1519 retém a 11,5%, e não a 23%. É um código residual, que não corresponde a uma profissão especificamente prevista na tabela; a AT confirmou-o na informação vinculativa do proc. 2638/2019. Pela mesma razão, o 1519 usa o coeficiente 0,35 no regime simplificado (proc. 3870/2018) — veja os coeficientes do regime simplificado.
  • Os rendimentos de propriedade intelectual têm uma taxa própria no art. 101.º, n.º 1; confirma-a se recebes direitos de autor.

A retenção incide sobre o valor do serviço sem IVA.

Exemplos práticos

Programadora com o código 1332, recibo de 2.000 € a uma empresa, isenta de IVA (art. 53.º do CIVA):

Retenção: 2.000 € × 23% = 460 € · Recebe 1.540 €

O mesmo recibo com IVA a 23%:

IVA: 460 € · Retenção: 2.000 € × 23% = 460 € · Recebe 2.000 € + 460 € − 460 € = 2.000 €

Prestador com o código 1519, recibo de 1.000 € a uma empresa, isento de IVA:

Retenção: 1.000 € × 11,5% = 115 € · Recebe 885 €

Impacto na tesouraria ao longo do ano

A Ana é designer (código 1336) e passa em média 3.000 € por mês a empresas, sem IVA. Com retenção de 23%, recebe 2.310 € por mês e o cliente entrega 690 € à AT. No fim do ano, já foram adiantados 8.280 € de IRS em nome dela.

A retenção incide sobre o valor bruto do recibo e não sobre o rendimento tributável, que no regime simplificado resulta do coeficiente (0,75 no caso da Ana). Por isso, as retenções acabam muitas vezes acima do imposto final, e a diferença volta como reembolso. Quem não tem retenção (clientes particulares ou dispensa do art. 101.º-B) deve pôr de lado uma parte de cada recibo para a declaração anual.

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Dispensa de retenção (art. 101.º-B CIRS)

Se prevês que os teus rendimentos da categoria B no ano fiquem abaixo de 15.000 € (e não atingiste esse valor no ano anterior), podes optar por não ter retenção. Basta incluir no recibo a menção:

«Sem retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º-B do Código do IRS.»

A dispensa é opcional e deixa de valer a partir do mês seguinte àquele em que ultrapassares os 15.000 €. Desde 1 de julho de 2025, também não há retenção quando o valor a reter é inferior a 25 €. Frase, exemplo e todas as regras: dispensa de retenção do art. 101.º-B.

Atenção: sem retenção recebes mais todos os meses, mas todo o IRS é pago de uma vez na declaração. Reserva uma parte de cada recibo.

Como emitir o recibo com retenção

No Portal das Finanças, em Faturas e Recibos Verdes > Emitir, indica o NIF do cliente e o valor do serviço e escolhe a opção de retenção de IRS:

  1. Com retenção — com a taxa do art. 101.º que corresponde à tua atividade (23% ou 11,5%);
  2. Sem retenção, ao abrigo do art. 101.º-B — se usas a dispensa;
  3. Sem retenção — quando o cliente não está obrigado a reter (particulares, clientes estrangeiros).

O recibo não pode ser corrigido depois de emitido, apenas anulado. Passo a passo da emissão no guia de recibos verdes.

Retenção, IVA e Segurança Social

São três obrigações independentes:

  • IVA — cobras ou não IVA consoante o teu regime de IVA (isenção do art. 53.º até 15.000 € ou regime normal). Ver IVA para independentes.
  • Retenção de IRS — depende do cliente (contabilidade organizada) e da atividade (23% ou 11,5%).
  • Segurança Social — contribuições trimestrais de 21,4% sobre o rendimento relevante, sem qualquer ligação à retenção. Ver Segurança Social para independentes.

Como a retenção conta na declaração de IRS

Os clientes comunicam à AT o que retiveram, e esses valores aparecem na tua declaração de IRS (Modelo 3, com o Anexo B no regime simplificado ou o Anexo C na contabilidade organizada). Cada cliente tem ainda de te entregar um comprovativo das retenções do ano até 20 de janeiro do ano seguinte (art. 119.º do CIRS). As retenções feitas em 2026 são acertadas no IRS 2027, entregue de 1 de abril a 30 de junho de 2027 — veja os prazos no guia do IRS 2027.

Confirma no Portal das Finanças que todas as retenções comunicadas correspondem aos teus recibos. Se houver uma divergência, pede ao cliente que corrija a declaração que entregou à AT antes de submeteres o teu IRS.

A retenção não muda com o regime de IRS: as taxas são as mesmas no regime simplificado e na contabilidade organizada. Ver Regime Simplificado vs Contabilidade Organizada.

Atos isolados e pagamentos por conta

Erros comuns a evitar

  • Confundir retenção com imposto final — é só um adiantamento; podes ainda ter IRS a pagar (ou a receber) na declaração.
  • Aplicar 23% ao código 1519 — as outras prestações de serviços retêm a 11,5%.
  • Continuar a usar a dispensa depois de passar os 15.000 € — a partir do mês seguinte, os recibos voltam a ter retenção.
  • Não confirmar as retenções comunicadas — compara os comprovativos dos clientes com os teus recibos antes de entregar o IRS.

E em 2027?

As taxas acima são as que estão em vigor em 2026. As alterações para 2027 dependem do Orçamento do Estado para 2027, ainda em proposta: acompanha o IRS 2027 e os escalões de IRS 2027 (valores provisórios).

Perguntas Frequentes

Qual é a taxa de retenção na fonte nos recibos verdes em 2026?

É de 23% para as atividades da tabela do art. 151.º do CIRS e de 11,5% para as restantes prestações de serviços da categoria B, incluindo o código 1519. Só há retenção quando o cliente tem contabilidade organizada.

O código 1519 tem retenção de 23%?

Não. O código 1519 «outros prestadores de serviços» é residual e retém a 11,5% (informação vinculativa da AT, proc. 2638/2019). No regime simplificado usa o coeficiente 0,35.

Sou obrigado a ter retenção na fonte?

Não, se prevês rendimentos da categoria B abaixo de 15.000 € no ano: podes usar a dispensa do art. 101.º-B, com a menção no recibo. Acima disso, os clientes com contabilidade organizada são obrigados a reter.

A retenção é calculada com ou sem IVA?

Sem IVA. A taxa aplica-se ao valor do serviço; o IVA, quando existe, é somado à parte.

O que acontece se me retiverem mais do que o IRS devido?

Recebes a diferença como reembolso depois de entregares a declaração de IRS. Se retiveram menos, pagas a diferença.

E se o cliente não fizer a retenção a que estava obrigado?

Declaras o rendimento bruto na mesma, e o IRS que não foi retido é pago por ti no acerto anual: na categoria B a retenção é um pagamento por conta (art. 28.º da Lei Geral Tributária). O cliente fica sujeito a juros compensatórios e coima. Já se o cliente descontou a retenção no pagamento mas não a entregou ao Estado, a responsabilidade por esse valor é só dele.

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Avisamos-te antes de validar o e-Fatura (até 1 de março) e as deduções (até 31 de março), na abertura da entrega a 1 de abril e antes do prazo final a 30 de junho de 2027 (datas provisórias).